Politica de Privacidade

1. Definicoes

Para fins desta Politica, considera-se:

a) Dados pessoais: informacoes relacionadas a pessoa natural identificada ou identificavel; b) Dados pessoais sensiveis: dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao sindical, saude, vida sexual, dado genetico ou biometrico; c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; d) Controladora: pessoa juridica responsavel pelas decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a OTTO LOG EXPRESS; e) Operador: pessoa fisica ou juridica que realiza tratamento de dados pessoais em nome da Controladora; f) Tratamento: toda operacao realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilizacao, acesso, compartilhamento, transmissao, arquivamento, eliminacao e demais operacoes previstas na LGPD; g) Encarregado de Dados/DPO: pessoa indicada para atuar como canal de comunicacao entre a OTTO LOG, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados - ANPD.

2. Abrangencia

Esta Politica aplica-se a todos que acessam ou utilizam:

a) o site institucional da OTTO LOG; b) a plataforma de gestao logistica; c) aplicativos, sistemas, formularios e canais digitais; d) formularios de cadastro de motoristas parceiros; e) sistemas de cotacao de frete; f) canais de atendimento, suporte, WhatsApp, e-mail e chat; g) demais servicos fisicos ou digitais oferecidos pela OTTO LOG.

O uso da plataforma, servicos ou canais da OTTO LOG implica ciencia desta Politica de Privacidade.

3. Dados Pessoais Coletados

A OTTO LOG podera coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a relacao mantida com o titular:

3.1. Dados fornecidos pelo titular

a) nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiacao, nacionalidade e estado civil; b) endereco residencial, endereco comercial, e-mail, telefone, WhatsApp e CEP; c) informacoes profissionais, cargo, empresa, vinculo comercial ou operacional; d) dados de veiculo, como placa, marca, modelo, ano, cor, tipo, fotografias e documentos; e) dados de habilitacao, incluindo numero, categoria, validade e imagem da CNH; f) dados bancarios, como banco, agencia, conta, tipo de conta, chave PIX e comprovantes; g) fotografias, selfies, imagens de perfil, biometria facial ou outros elementos necessarios a validacao de identidade; h) mensagens, solicitacoes, reclamacoes, registros de atendimento e comunicacoes realizadas com a OTTO LOG.

3.2. Dados coletados automaticamente

a) endereco IP; b) tipo e versao do navegador; c) sistema operacional; d) data e hora de acesso; e) paginas acessadas; f) tempo de permanencia; g) URLs de origem e saida; h) identificadores de dispositivo; i) cookies, pixels, tags, local storage e tecnologias semelhantes; j) dados de navegacao e interacao com a plataforma.

3.3. Dados de geolocalizacao

A OTTO LOG podera coletar dados de geolocalizacao aproximada ou precisa, especialmente de motoristas parceiros e usuarios envolvidos em operacoes logisticas, para:

a) rastreamento de coletas e entregas; b) calculo de rotas; c) comprovacao de deslocamento; d) prevencao de fraudes; e) seguranca operacional; f) comunicacao com clientes e destinatarios; g) melhoria da gestao logistica.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderao ser tratados para as seguintes finalidades:

a) cadastro, identificacao e autenticacao de usuarios, clientes e motoristas parceiros; b) validacao documental e analise de elegibilidade; c) prestacao dos servicos logisticos contratados; d) cotacao, contratacao, agendamento, coleta, transporte, rastreamento e entrega de mercadorias; e) comunicacao com clientes, usuarios, motoristas parceiros, destinatarios e fornecedores; f) envio de notificacoes operacionais, atualizacoes, comprovantes, alertas e informacoes sobre entregas; g) processamento de pagamentos, repasses, cobrancas, emissao de notas fiscais e obrigacoes financeiras; h) prevencao, deteccao e combate a fraudes; i) protecao da seguranca dos usuarios, motoristas parceiros, clientes, cargas, sistemas e operacoes; j) cumprimento de obrigacoes legais, regulatorias, fiscais, tributarias, trabalhistas, previdenciarias, securitarias e administrativas; k) atendimento de ordens judiciais, administrativas, policiais ou regulatorias; l) exercicio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; m) melhoria da plataforma, desenvolvimento de funcionalidades, estatisticas internas e analise de desempenho; n) envio de comunicacoes institucionais, promocionais ou comerciais, quando houver base legal aplicavel.

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela OTTO LOG podera ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

a) consentimento do titular; b) cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria; c) execucao de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; d) exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e) protecao da vida ou da incolumidade fisica do titular ou de terceiro; f) legitimo interesse da OTTO LOG, especialmente para prevencao a fraudes, seguranca da plataforma, melhoria dos servicos e protecao das operacoes; g) protecao do credito.

O tratamento de dados pessoais somente podera ocorrer nas hipoteses autorizadas pela LGPD, incluindo consentimento, execucao contratual, cumprimento de obrigacao legal, legitimo interesse e protecao do credito.

6. Dados Sensiveis e Biometria

A OTTO LOG podera tratar dados sensiveis, incluindo dados biometricos, fotografias, selfies e imagens destinadas a validacao de identidade, autenticacao, prevencao a fraudes e seguranca das operacoes.

O tratamento desses dados sera limitado as finalidades necessarias e observara as hipoteses legais aplicaveis, especialmente consentimento especifico, cumprimento de obrigacao legal, prevencao a fraude, seguranca do titular e exercicio regular de direitos.

7. Compartilhamento de Dados

A OTTO LOG podera compartilhar dados pessoais, quando necessario, com:

a) instituicoes financeiras, bancos, fintechs e intermediadores de pagamento; b) seguradoras, corretoras e empresas de gerenciamento de risco; c) embarcadores, destinatarios, clientes, parceiros comerciais e operadores logisticos envolvidos na execucao dos servicos; d) prestadores de servicos de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte, seguranca da informacao, validacao documental e antifraude; e) empresas de auditoria, contabilidade, consultoria, advocacia e compliance; f) orgaos publicos, autarquias, autoridades fiscais, regulatorias, administrativas, policiais ou judiciais; g) terceiros autorizados por lei, contrato, ordem judicial ou administrativa.

A OTTO LOG nao comercializa dados pessoais de usuarios, clientes ou motoristas parceiros.

8. Transferencia Internacional de Dados

A OTTO LOG podera utilizar servicos de tecnologia, armazenamento em nuvem, hospedagem, seguranca, comunicacao e analise de dados fornecidos por empresas localizadas no Brasil ou no exterior.

Quando houver transferencia internacional de dados pessoais, a OTTO LOG adotara medidas compativeis com a LGPD, buscando garantir nivel adequado de protecao, seguranca e confidencialidade.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A OTTO LOG podera utilizar cookies, pixels, tags, local storage, session storage e tecnologias semelhantes para:

a) funcionamento da plataforma; b) autenticacao e seguranca; c) memorizacao de preferencias; d) analise de desempenho; e) estatisticas de navegacao; f) publicidade, marketing e remarketing, quando permitido.

O usuario podera gerenciar suas preferencias de cookies na propria plataforma, quando disponivel, ou nas configuracoes de seu navegador.

10. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serao armazenados pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades previstas nesta Politica, observados os prazos legais, regulatorios, fiscais, tributarios, trabalhistas, previdenciarios, securitarios, contratuais e prescricionais aplicaveis.

Mesmo apos o encerramento da relacao com o titular, os dados poderao ser mantidos quando necessarios para:

a) cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria; b) exercicio regular de direitos; c) prevencao a fraudes; d) seguranca da plataforma; e) defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; f) atendimento de autoridades competentes.

Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para conservacao, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Seguranca da Informacao

A OTTO LOG adota medidas tecnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, perda, destruicao, alteracao, vazamento, comunicacao indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito.

Entre as medidas adotadas, poderao ser utilizadas:

a) controle de acesso; b) autenticacao de usuarios; c) criptografia; d) registros de logs; e) monitoramento de seguranca; f) backups; g) politicas internas de seguranca; h) restricao de acesso por necessidade operacional; i) treinamento de colaboradores e prestadores de servico; j) procedimentos de resposta a incidentes.

12. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular podera solicitar:

a) confirmacao da existencia de tratamento; b) acesso aos dados pessoais; c) correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade; e) portabilidade dos dados, quando aplicavel; f) informacao sobre compartilhamento de dados; g) informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias; h) revogacao do consentimento; i) eliminacao dos dados tratados com base no consentimento, quando cabivel; j) oposicao ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Os direitos dos titulares estao previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD.

13. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular podera entrar em contato com o Encarregado de Dados da OTTO LOG pelo e-mail:

privacidade@ottologexpress.com

A OTTO LOG podera solicitar informacoes adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a seguranca do atendimento.

14. Responsabilidade do Titular

O titular e responsavel pela veracidade, atualizacao e autenticidade das informacoes, documentos, imagens e dados fornecidos a OTTO LOG.

A OTTO LOG nao se responsabiliza por dados falsos, incompletos, desatualizados, adulterados ou fornecidos por terceiros sem autorizacao.

15. Registros Eletronicos e Provas Digitais

O usuario, cliente ou motorista parceiro reconhece a validade dos registros eletronicos, logs de acesso, geolocalizacao, registros de sistema, aceite digital, assinaturas eletronicas, mensagens, comprovantes eletronicos, fotografias, selfies e demais evidencias digitais geradas pela plataforma.

Tais registros poderao ser utilizados para fins de seguranca, auditoria, prevencao a fraudes, comprovacao de entregas, defesa de direitos e instrucao de procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

16. Incidentes de Seguranca

Em caso incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OTTO LOG adotara as medidas cabiveis de apuracao, contencao, correcao e comunicacao, conforme exigido pela legislacao aplicavel e pela Autoridade Nacional de Protecao de Dados.

17. Alteracoes desta Politica

A OTTO LOG podera alterar esta Politica de Privacidade a qualquer momento para refletir mudancas legais, regulatorias, tecnicas, operacionais ou comerciais.

A versao atualizada sera disponibilizada nos canais oficiais da empresa, com indicacao da data da ultima atualizacao.

18. Disposicoes Gerais

Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao brasileira, especialmente pela Lei no 13.709/2018, pelo Marco Civil da Internet, pelo Codigo de Defesa do Consumidor, quando aplicavel, e demais normas pertinentes.

Fica eleito o foro da Comarca de Quixada/CE, salvo quando a legislacao aplicavel determinar foro diverso.